São Mateus e Conceição da Barra, juntamente com outras três cidades do litoral capixaba, serão incluídas na listagem de regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.
O pedido de inserção das regiões capixabas acontece por meio de um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), e outras instituições.
Em decisão liminar, o Juízo Federal da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte determinou que a Fundação Renova e suas mantenedoras (Samarco, BHP Billiton e Vale) incluam, num prazo de 30 dias, regiões de municípios capixabas litorâneos que também foram impactadas pelo rompimento da barragem.
Além do Ministério Público capixaba, o pedido à Justiça Federal foi assinado pelas seguintes instituições:
Defensoria Pública do Espírito Santo;
> Defensoria Pública da União;
> Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG);
> Ministério Público Federal e Estado do Espírito Santo.
A decisão amplia o foco das ações de reparação do desastre para o município de Aracruz, e inclui outras cidades do litoral Norte como:
Serra
Fundão
São Mateus
Conceição da Barra
A inclusão destas regiões já havia sido definida em uma deliberação (CIF 58) do Comitê Interfederativo (colegiado responsável por acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação levadas a efeito pela Fundação Renova no contexto do desastre de Mariana), mas foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP, e a Fundação Renova não vinha cumprindo essa deliberação.
Na decisão, a Justiça Federal determinou o cumprimento, também no prazo de 30 dias, da deliberação CIF 390, que trata de programa compensatório na área da Educação, que consiste na transferência de recursos para reforma de escolas em alguns municípios do Norte capixaba.
Quanto à solicitação feita pelas instituições públicas para que fossem bloqueados recursos da Samarco, BHP Billiton e Vale, na ordem de R$ 10,3 bilhões, o juízo decidiu aguardar a manifestação das empresas antes de apreciar o pedido.
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com as empresas citadas na matéria para saber um posicionamento em relação às citações feitas no pedido elaborado pelo MPES.
Por nota, a Vale, a Samarco e a Fundação Renova afirmaram que não foram notificadas.
Com informações de Matheus Moraes/Folha Vitória
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