O trecho da 478 quilômetros da BR-101 no Espírito Santo teve autorização para passar por uma relicitação. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). A atual concessionária Eco101 anunciou em julho de 2022 que desistiu de administrar a rodovia.
Segundo o texto publicado, há um prazo de 90 dias para que um aditivo contratual seja feito para a administração da rodovia federal entre Mucuri, na Bahia, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O prazo para que esse contrato temporário seja firmado é de mais 90 dias.
e a regra não for cumprida, a via perderá a qualificação dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para passar por nova concessão.
A EcoRodovias, controladora da concessionária Eco101, afirmou ter interesse em assinar o termo aditivo. “A Eco101 reitera que todos os serviços continuarão a ser prestados normalmente, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR 101/ES/BA”.
Governo do estado desiste de administrar a rodovia
Em maio, o governo do Espírito Santo anunciou que desistiu de assumir a BR-101. Em entrevista ao g1, o vice-governador Ricardo Ferraço disse que a decisão veio após a atual concessionária responsável pela rodovia, a Eco101, informar que, para administrar a via, o governo estadual teria que pagar R$ 600 milhões de indenização e R$ 350 milhões de dívidas da empresa junto ao BNDES, totalizando R$ 950 milhões. A Eco101 desistiu da concessão da rodovia em julho de 2022.
“Nós não topamos indenizar porque consideramos que as metas não foram alcançadas, topamos assumir para fazer investimentos que pudessem melhorar a condição de circulação, a segurança das pessoas e pela importância da infraestrutura que dá ao nosso estado, com mais competitividade. Nos organizamos para fazer investimentos, não para ressarcir a concessionária”, disse Ricardo Ferraço.
Nesta quarta-feira (17), o vice-governador esteve em Brasília e participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Vitale. A decisão do estado foi repassada durante essa reunião.
Informações do G1/ES
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