Apresentada em audiência pública, Lei Orçamentária para 2023 atendeu a sugestões da população e modificações na Lei Orgânica

As sugestões populares, enviadas pelo canal eletrônico – disponibilizado em agosto pela Prefeitura de São Mateus, ou feitas durante a Audiência de apresentação, na Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (27), foram de grande utilidade para a elaboração da Lei Orçamentária 2023.

Isto segundo o consultor da Secretaria Municipal de Finanças, Antônio Carlos Loureiro, que informa que “o documento vinha sendo elaborado há mais de 90 dias, e praticamente todas as sugestões recebidas já estavam no Plano, o que foi um sinalizador de que as prioridades da Prefeitura estão alinhadas com a população”.

“A construção de um planejamento realista leva em conta a pluralidade e diversidade do Município, e a participação popular permite apurar essa visão e fazer os ajustes finos” – complementa Antônio Carlos.

Outra nota de destaque na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi o atendimento a uma modificação implementada esse ano na Lei Orgânica do Município, determinando a destinação de recursos destinando R$ 5.160.000,00 para emendas impositivas, que provêm dos vereadores.

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO

Do orçamento previsto para 2023, cerca de R$ 38 milhões – menos de 10% do total a ser investido – são recursos provenientes de parcerias com a União e o Governo do Estado. Outra boa notícia é que o Município teve ampliada sua capacidade de investimento de R$ 39.000.000,00 em 2022 para cerca de R$ 60 milhões em 2023.

O objetivo da Gestão é atingir, em dois anos, a casa dos R$ 100 milhões.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.

Para 2023, entre as várias aplicações dos recursos Municipais, algumas das principais são: R$ 16.000.000,00 para a Educação, R$ 17.000.000,00 para pavimentação de ruas, R$ 7.000.000,00 para Saúde e R$ 8.000.000,00 para Obras de Infraestrutura.

Todos os investimentos previstos devem ser efetuados e comprovados através de relatórios quadrimestrais elaborados pela Prefeitura e submetidos à apreciação da Câmara e outras instâncias competentes.