Os interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão novas oportunidades este ano. O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta terça-feira (04), 3.500 vagas nesta 1ª fase do programa CNH Social 2023, que contará também com um segundo edital de 3.500 carteiras de motorista no segundo semestre, totalizando 7.000 vagas. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.
As inscrições foram abertas às 12h desta terça-feira (04) e devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br até às 23h59 do dia 14 de abril. As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para se inscrever, é necessário estar ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com os dados lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de março de 2023. Aqueles que não cumprirem este requisito podem providenciar a atualização de seus dados para a próxima fase.
A relação final dos selecionados para a matrícula on-line no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir do meio-dia do dia 20 de abril. Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 12 de junho, a partir do meio-dia.
A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
“Todas as vezes que encontro algum beneficiário da CNH Social trabalhando, a pessoa agradece, pois conseguiu aquele emprego porque conseguiu obter a sua carteira de motorista ou mudou de categoria. Ouvir essas histórias nos motiva a continuar investindo nesse programa tão importante para quem participa. É importante que as secretarias municipais de Assistência Social mantenham o CadÚnico atualizado, pois é através dele que os capixabas podem participar da CNH Social e de muitos outros programas do Estado”, pontuou o governador Casagrande.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou a importância dessa rede de apoio ao programa. “Essa é uma ação que exige muito de nós do Detran e da nossa rede credenciada, que é quem forma os selecionados, além da colaboração dos servidores dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) dos municípios. Com toda essa rede envolvida, o nosso desafio agora é fazer uma gestão qualitativa, ou seja, fazer com que o número de selecionados que concluem todas as etapas seja cada vez maior. Entendemos que se trata de um grupo que enfrenta uma série de dificuldades que os levam a desistir, mas vamos estudar e atuar para que possamos auxiliar nisso também”, disse.
Gleyce Jane Soares da Silva, da Serra, obteve a primeira habilitação na categoria B pelo programa CNH Social e foi receber o documento no evento. “Eu estava desempregada e a maioria das oportunidades que aparecem pede habilitação. O programa me deu esperança e foi um item a mais no meu currículo que vai contribuir para me colocar novamente no mercado de trabalho. Agradeço ao governo e ao Detran por essa oportunidade que deu a mim e a todos que precisam de ter a habilitação de forma gratuita, que é tão importante”, relatou.
“Eu queria me habilitar, mas não tinha condições de pagar. Estou muito feliz de ter conseguido. Eu não acreditava que poderia ser selecionada e fui e agora estou com a minha habilitação na mão. Então, que as pessoas que precisam acreditem e também se inscrevam. Eu estou procurando emprego e muitos lugares pedem habilitação. Já acrescentei essa informação no meu currículo e estou enviando para as oportunidades que aparecem”, contou Thassiane Carvalho dos Santos, de Vitória.
O novo condutor Marcos Sales Brasil veio de Cariacica receber a sua CNH acompanhado pelos pais, que ficaram orgulhosos pela conquista do filho. “Nós ficamos muito felizes com essa oportunidade. A família toda se envolveu e apoiou meu filho nessa conquista. É um caminho que se abre para trabalhar como motorista ou para outros empregos que precisam da CNH”, revelou a mãe Alceia Sales Brasil.
Também estiveram presentes na solenidade, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo; o deputado federal Paulo Foletto; os deputados estaduais João Coser, Adilson Espíndula, Denninho Silva e Bispo Alves; e o prefeito de Jerônimo Monteiro, Sergio Fonseca.
Inscrição
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
Seleção
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Programa CNH Social
Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. O programa social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Relançado em 2019, em quatro anos, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social, sendo 5 mil vagas em 2019; 7 mil vagas em 2020; 8 mil vagas em 2021 e, finalizando, com 10 mil oportunidades em 2022.
Capacitação
Além da habilitação, os beneficiários do programa que tiverem interesse também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade. São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência. As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui.
Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
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