O Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que rende uma homenagem ao ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19, reserva R＄ 75,8 milhões para o fomento da cultura no Espírito Santo. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
Trata-se do maior investimento da história do país ao setor cultural. Por meio desta Lei, o Governo Federal disponibilizará R＄ 3,8 bilhões, dos quais R＄ 2 bilhões serão repassados aos estados e R＄ 1,8 bilhão devem ser transferidos para todos os 5.570 municípios brasileiros.
Dos mais de R＄ 75 milhões destinados ao Espírito Santo, R＄ 40,7 serão geridos pelo governo do estado, que deverá aplicar quase R＄ 30 milhões em projetos audiovisuais. Outros R＄ 10,7 milhões devem ser empregados no apoio ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária.
Já os recursos destinados aos 78 municípios capixabas somam mais de R＄ 35 milhões. Conforme os termos da Lei, R＄ 24,9 milhões serão destinados a projetos audiovisuais e o restante (R＄ 10,1 mi) será aplicado nas demais manifestações culturais.
Serra (R＄ 3,9 milhões), Vila Velha (R＄ 3,7 milhões), Vitória (R＄ 3,1 milhões), Cariacica (R＄ 2,9 milhões) e Cachoeiro de Itapemirim (R＄ 1,7 milhões) são as cinco cidades do Espírito Santo com maior destinação de recursos.
REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de SC, RS e PR, aparece na sequência. Ao Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais.
O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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