Justiça confirma cassação do vereador Delermano Suim; Isamara da Farmácia deve ocupar vaga na Câmara

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou recurso apresentado pela defesa do vereador Delermano Suim (Patriota) e confirmou a cassação de seu mandato nesta segunda-feira (06). Delermano teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero.

O recurso foi negado por 7 votos a 0 pelo TRE-ES. O vereador poderá recorrer da decisão, mas fora do cargo. Com a saída de Delermano Suim, Isamara da Farmácia deve assumir a vaga na Câmara de Vereadores de São Mateus.

ENTENDA O MOTIVO DA CASSAÇÃO:

A Justiça Eleitoral de São Mateus, decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador por suspeita de irregularidades do partido dele nas eleições de 2020.

Em sua decisão, a juíza Thaita Campos Trevizan, da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, atendeu a uma ação movida pela executiva municipal do PSL e anulou os votos recebidos pelo Patriota durante as eleições. A magistrada considerou que a legenda utilizou candidaturas de fachada, somente para atender à legislação eleitoral, que exige que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na ocasião, o Patriota de São Mateus chegou a preencher o número de vagas de mulheres imposto pela legislação eleitoral. Dos 17 candidatos a vereador registrados pela legenda, 11 eram do sexo masculino e seis do feminino.

Portanto, com cerca de 35% de mulheres entre o total de candidatos, o partido, em tese, cumpriu com a cota mínima. Entretanto, a magistrada considerou que algumas mulheres foram registradas apenas para cumprir a lei, sendo que, na prática, não houve o efetivo desenvolvimento de suas candidaturas.

Na ocasião, a juíza citou que quatro concorrentes ao cargo de vereadora tiveram votação inexpressiva, sendo que uma delas não recebeu um voto sequer — nem mesmo o dela.

“A votação pífia ou zerada constitui um forte indício de uma possível fraude às cotas de gênero”, destacou a magistrada, em sua decisão. Além disso, a juíza destacou que as candidaturas registraram baixa movimentação financeira durante o pleito eleitoral.