O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizou, na manhã desta segunda-feira (06), uma Aula Magna de abertura do ano letivo da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE). O evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, e marcou também a abertura das comemorações dos 80 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“É uma alegria receber o ministro Barroso mais uma vez no Espírito Santo. Um carioca quase capixaba. Quero deixar uma mensagem rápida em defesa da democracia. Espero que esse tempo de agressões às instituições brasileiras fique para trás. Em Brasília, os representantes de todos os entes federados puderam ver a destruição das sedes dos poderes, principalmente contra o STF. A firmeza do Supremo Tribunal Federal foi fundamental, que se manteve de pé defendendo os princípios constitucionais e as nossas instituições”, destacou o governador.
Casagrande lembrou que o ministro não hesitou em nenhum momento na defesa da democracia. “Por isso, é muito importante homenagearmos o STF, por meio do ministro Barroso. Quando as instituições são tensionadas e não capitulam, elas saem ainda mais fortes. Saímos fortalecidos enquanto democracia. Sabemos que o caminho é difícil, mas não existe outro caminho”, pontuou.
Barroso falou durante uma hora sobre vários temas para alunos do curso de pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, residentes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele iniciou a aula, falando sobre a importância das questões ambientais na atualidade e do combate à pobreza. Barroso destacou a necessidade de se preservar os biomas e a biodiversidade, sobretudo, na região Amazônica, tendo em vista que é uma das maiores armazenadoras de carbono do planeta.
O ministro abordou também tópicos como a defesa da democracia. “O que está acontecendo no mundo é a ascensão de um populismo autoritário, que tem oferecido riscos à democracia e dividido as pessoas em ‘nós’ e ‘eles’. Isso não pode existir, pois o compromisso dos governos é governar para todos”, avaliou.
Ainda abordando a democracia, Barroso falou a respeito da revolução digital e seus impactos, com destaque para a redução do que chamou de intermediação da informação. “Antigamente, havia um controle mínimo daquilo que chegava ao público como informação, com o trabalho da imprensa. Isso se perdeu com a chegada da internet e das plataformas de mídias sociais”, explicou.
A desinformação, os conteúdos falsos e ilícitos coordenados, são problemas que precisam ser enfrentados, na avaliação do ministro. “Essa é uma questão que vem sendo enfrentada mundialmente, mas precisamos fazer isso com todo o cuidado para garantir a liberdade de expressão”, enfatizou Barroso.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, também falou na abertura do evento. Em sua avaliação, a vinda do ministro Barroso consolida a importância e a qualidade tanto do curso de pós-graduação quanto da Residência Jurídica da instituição. “Essa é a terceira turma, cuja aula magna é comandada por um ministro do STF, o que reflete a excelência e o zelo de nossa Escola Superior no sentido de trazer o que há de melhor em termos de conteúdo para nossos alunos e residentes.”
Para o procurador-chefe da ESPGE, Alexandre Nogueira Alves, nomes como o do ministro Barroso têm garantido conteúdos da melhor qualidade aos alunos e residentes. “Nossa preocupação constante tem sido ofertar aquilo que há de melhor em termos de advocacia pública no País.”
Alexandre explicou ainda que a vinda de três ministros do STF na abertura dos três últimos anos letivos da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado contou com a parceria da Editora Fórum, que tem viabilizado a vinda de personalidades de destaque no mundo jurídico para a realização desses eventos.
Também participaram do evento, o vice-governador Ricardo Ferraço; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rodrigo Chamoun; o defensor-público geral, Vinicius Chaves de Araújo; o superintendente da Polícia Federal no ES, Eugênio Ricas; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral/ES, desembargador José Paulo Calmon; os secretários de Estado, Miguel Duarte (Saúde), André Garcia (Justiça), Emanuela Pedroso (Governo), Nara Borgo (Direitos Humanos), Coronel Aguiar (Casa Militar) e Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); o deputado estadual Mazinho dos Anjos; além de dirigentes de autarquias e representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes).
A ESPGE
A Escola Superior da PGE oferece o curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública para servidores estaduais da Administração direta e indireta, bem como a todos os participantes do Programa de Residência Jurídica da PGE.
Para ingressar na pós-graduação, os interessados devem, na época da inscrição, passar por um processo seletivo simplificado. Já para entrar no Programa de Residência Jurídica, os candidatos são submetidos a concurso.
A publicação dos editais é amplamente divulgada no Diário Oficial do Estado, no website da PGE e nas redes sociais da instituição (Instagram e Facebook).
História
A primeira seleção para o Programa de Residência Jurídica da PGE foi realizada no final de 2018, tendo sido aprovados, à época, cerca de 300 residentes, dos quais aproximadamente 120 deram início à turma pioneira do programa.
Durante os anos de 2019 e 2020, foram realizadas diversas atividades práticas e teóricas, tais como aulas com procuradores do Estado, seminários com palestrantes de fora, debates com secretários de Estado e autoridades de outros poderes, palestras com autores de livros, além da confecção de artigos e desenvolvimento de projetos especiais junto às setoriais da PGE.
A partir de 2022, a ESPGE abriu as primeiras turmas da pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, iniciando com os residentes jurídicos e, em seguida, abrindo para servidores públicos estaduais.
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