A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no âmbito criminal em 2022, na persecução penal de responsáveis por crimes diversos, resultou em 16.019 sentenças judiciais condenatórias, o que corresponde a mais de 94% do total, entre o início do ano e o dia 7 de dezembro, conforme dados extraídos dos Sistema de Gestão de Autos (Gampes) da instituição.
Os temas em que o MPES obteve mais sentenças condenatórias entre as ações criminais ajuizadas foram: violência doméstica contra a mulher (3.634); tráfico de drogas e condutas relacionadas (2.281); porte e posse ilegal de armas de fogo (1.007); entre outros crimes.
Até o início de dezembro, o Ministério Público capixaba ajuizou 23.336 ações criminais, visando processar pessoas que cometeram crimes. Desse total, as principais causas das ações foram: violência doméstica contra a mulher (4.102); tráfico de drogas e condutas afins (3.395); porte e posse ilegal de armas de fogo (1.508); e crimes de trânsito (1.233).
Ao avaliar os dados, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, enalteceu a atividade ministerial em prol da coletividade na área da segurança pública, considerada prioritária pela população: “Agradeço às membras e membros do Ministério Público capixaba com atribuição no âmbito criminal pela dedicação e eficiência e os parabenizo, assim como aos servidores e colaboradores que auxiliaram na atividade finalística, pela brilhante atuação e pelo resultado alcançado. Os números comprovam que a instituição não mede esforços para atender bem a população e cumprir permanentemente o dever constitucional de defender os direitos da sociedade”, salientou.
Luciana Andrade destacou também o empenho de membras e membros que atuam em áreas relacionadas à atividade criminal, como a do combate à violência de gênero, controle externo da atividade policial e sistema prisional: “Essa é uma construção feita a muitas mãos, mediante uma atuação transversal do Ministério Público, de forma que tenhamos resultados ainda mais amplos no âmbito da segurança pública. Por isso, é importante ressaltar também a atividade de membras, membros, servidores e colaboradores com atuação nas áreas que impactam na esfera criminal.”
Julgamentos
Ainda no âmbito criminal em 2022, o MPES defendeu a sociedade e buscou a condenação de réus em razão dos crimes praticados no Tribunal do Júri — a partir das investigações e das provas colhidas durante o inquérito policial —, ou promoveu o arquivamento daqueles casos em que entendeu não haver prova de autoria. No Júri são julgados os crimes dolosos contra a vida, em que os réus agiram com a intenção de praticar o crime, de forma a causar a morte de outras pessoas ou assumindo esse risco.
Confira abaixo a participação do Ministério Público em Júris que tiveram grande repercussão social este ano, em razão dos crimes praticados, do tema ou dos réus envolvidos:
18/03/2022
Empresário que mandou assassinar a companheira em 2001 é condenado a mais de 21 anos de prisão
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, obteve a condenação do empresário que mandou matar a companheira em 2001. A vítima tinha 28 anos, na época. O réu foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, após o Tribunal do Júri decidir que ele foi o mandante do crime.
O caso demorou 21 anos para ir a julgamento em razão de reviravoltas na investigação e, principalmente, por recursos interpostos pela defesa do réu.
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